x
x
x
DIPJ 2009 - Lucro Presumido e Arbitrado - Regras Gerais de Apresentação e Preenchimento

Roteiro - Federal - 2009/4754

Sumário

Introdução

I. Obrigatoriedade de Entrega

II. Transmissão

III. Prazo de Entrega

IV. Multas

V. Fundamentação

Introdução

A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, por meio da Instrução Normativa nº 945, de 29 de maio de 2009, aprovou o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, em sua versão 1.0, que posteriormente foi substituída pela versão 1.1, para corrigir mensagens de erro.

A grande novidade destes programas em relação aos anteriores é que ele destinava-se exclusivamente aos contribuintes tributados com base no lucro presumido ou arbitrado. Ou seja, não contemplava os contribuintes do lucro real, bem como as pessoas jurídicas imunes ou isentas.

Posteriormente, todavia, a RFB aprovou a Instrução Normativa nº 964, de 14.08.2009, que aprovou a versão 2.0 do programa gerador e novas instruções para seu preenchimento.

Este novo programa da DIPJ deverá ser utilizado pelos contribuintes do lucro real, pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas, bem como pelos contribuintes tributados com base no lucro presumido ou arbitrado que, por ventura, deixaram de apresentar a declaração ou desejem agora retificá-la.

Neste Comentário são analisadas especificamente as regras aplicáveis aos contribuintes do lucro presumido ou arbitrado. Para conhecer as regras aplicáveis aos contribuintes tributados com base no lucro real e às pessoas jurídicas imunes ou isentas, consulte o Comentário Federal "DIPJ 2009 - Lucro Real, Imunes e Isentas - Regras gerais de apresentação e preenchimento". ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?