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RESENHA da 4ª Semana de Maio de 2009 (25/05/2009 a 29/05/2009)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESBrasil e Botsuana - Acordo de Cooperação Técnica - PromulgaçãoDecreto nº 6.859 de 25.05.2009Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005
 DCTF e DCOMP - Preenchimento - AlteraçõesAto Declaratório Executivo CODAC nº 38 de 28.05.2009Altera os Anexos III, VIII e X do Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 9 de março de 2009
 Envasadores de Bebidas - Equipamentos Medidores de Vazão e CondutivímetrosInstrução Normativa RFB nº 943 de 28.05.2009Dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o artigo 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001
 Finor e Finam - Dívida Ativa - Código de Receita - Instituição( continua ... )

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