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Abono Salarial do PIS/PASEP - Cronograma de pagamento - Exercício 2010/2011

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2010/0784

Sumário

I - Beneficiários

II - Falecimento do beneficiário

III - Processamento extemporâneo da RAIS

IV - Cronograma de pagamentos

IV.1 - Caixa Econômica Federal

IV.2 - Banco do Brasil

V - Documentos

VI - Agentes pagadores

VI.1 - Recursos

VI.2 - Reembolso

VI.3 - Conta Suprimento

VI.4 - Relatórios gerenciais

VI.5 - Prestação de contas

VI.6 - Tarifa

I - Beneficiários

O Abono Salarial do PIS/PASEP é um benefício pecuniário, no valor um salário mínimo, pago aos trabalhadores que atendam simultaneamente às condições listadas a seguir:

a) tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no ano anterior; ( continua ... )

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