Abono Salarial do PIS/PASEP - Cronograma de pagamento - Exercício 2010/2011Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2010/0784
Sumário
I - Beneficiários
II - Falecimento do beneficiário
III - Processamento extemporâneo da RAIS
IV.1 - Caixa Econômica Federal
IV.2 - Banco do Brasil
V - Documentos
VI - Agentes pagadores
VI.1 - Recursos
VI.2 - Reembolso
VI.3 - Conta Suprimento
VI.4 - Relatórios gerenciais
VI.5 - Prestação de contas
VI.6 - Tarifa
O Abono Salarial do PIS/PASEP é um benefício pecuniário, no valor um salário mínimo, pago aos trabalhadores que atendam simultaneamente às condições listadas a seguir:
a) tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no ano anterior; ( continua ... )
|
||