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RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Maio de 2009 (18/05/2009 a 22/05/2009)

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NacionalNão houve artigo publicado nesta semana
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Brasília

ISS - Regulamento - Obrigação de Cooperar com o Fisco - Nova hipótese Decreto do Distrito Federal nº 30.371 de 15.05.2009 Altera o art. 74 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS é dá outras providências. (18 ª Alteração)
DF e Brasília - Alvará de Localização e Funcionamento - Estabelecimentos em edificações irregulares - Disposições Decreto do Distrito Federal nº 30.379 de 15.05.2009 Altera o Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, que regulamentou a Lei nº 4.201, de 02 de setembro de 2008, que trata da expedição do Alvará de Localização e Funcionamento e dá outras providências.
DF e Brasília - INPC - Junho/2009 - Divulgação ( continua ... )

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