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Zonas de Processamento de Exportação - Suspensão de tributos - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/4288

Sumário

Introdução

I - Criação e administração das ZPE

I.1 - Caducidade do ato de criação da ZPE

II - Funcionamento da ZPE

III - Instalação em ZPE

III.1 - Solicitação de instalação

III.2 - Autorização de instalação

IV - Benefícios

IV.1 - Aquisições no mercado interno

IV.2 - Máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos

IV.3 - Remessas à ZPE

IV.4 - Conversão da suspensão

IV.4.1 - Máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos destinados ao ativo imobilizado

IV.4.2 - Matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem

V - Vendas para o mercado interno e transferência para ZPE

VI - Responsabilidade pelos tributos suspensos

VII - Dano ao erário

VIII - Tratamento administrativo

VIII.1 - Fiscalização, despacho e controle aduaneiro

( continua ... )

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