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ICMS/BA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS-DMA - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4279

Sumário

Introdução

I - DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS

I.1 - Obrigatoriedade e periodicidade de entrega

I.2 - Informações

I.2.1 - Informações mensais

I.2.2 - Informações anuais

I.3 - Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (CS-DMA)

I.3.1 - Obrigatoriedade

I.4 - Dispensa

I.5 - Forma e prazos de entrega

I.6 - Retificação

Introdução

Os contribuintes do ICMS do Estado da Bahia estão sujeitos ao cumprimento de algumas obrigações acessórias, destacando-se dentre elas a Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA e da sua Cédula Suplementar - CS-DMA, conforme o caso.

A Declaração do Movimento Econômico de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - DME, relativamente às empresas optantes pelo Simples Nacional foi obrigatória para os exercícios de 2007 e 2008, estando suas regras disciplinadas na Portaria nº 71/2008.

Nesse Roteiro são tratados os procedimentos relativos ao cumprimento dessas obrigações.

I - DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS

I.1 - ( continua ... )

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