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Trabalhadores aprendizes - Fiscalização das condições de trabalho - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2018/4274

Sumário

Introdução

I - Contrato de aprendizagem

I.1 - Requisitos de validade

I.2 - Prazo de duração do contrato

I.3 - Contratação de aprendizes por entidades sem fins lucrativos

I.4 - Estabelecimentos com atividades desenvolvidas em ambientes ou funções proibidas a menores de 18 anos

I.5 - Salário do aprendiz

I.6 - Jornada de trabalho

I.7 - Férias

I.8 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

I.9 - Empresas com atividades técnicas específicas e/ou preponderantemente insalubres e/ou perigosas

II - Escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos

II.1 - Insuficiência de vagas ou inexistência de cursos junto aos Serviços Nacionais de Aprendizagem

II.2 - Ambientes adequados para as atividades teóricas e práticas da aprendizagem

II.3 - Experiência prática

III - Extinção do contrato de aprendizagem

IV - Consequências da descaracterização do contrato de aprendizagem

V - Inspeção do ( continua ... )

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