RESENHA MUNICIPAL da 2ª Semana de Maio de 2009 (11/05/2009 a 15/05/2009)Este é mais um serviço exclusivo do FISCOSoft On Line dedicado ao assinante que não pode acompanhar nossas publicações diárias ou quer rever os temas da semana.
Atos Municipais
MUNICÍPIO ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO Nacional ISS - Ilegitimidade da exigência de ISS de entidades filantrópicas - Considerações Artigo - Municipal - 2009/0204 Ilegitimidade da exigência de ISS de entidades filantrópicas Renato Nunes
Belo Horizonte Não houve ato publicado nesta semana
Brasília
DF e Brasília - ICMS - Guia de liberação de mercadoria estrangeira e reconhecimento de isenções - Competência da Fiscalização - Alterações Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 43 de 11.05.2009 Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Ordem de Serviço nº 10, de 13 de fevereiro de 2009, que delega a competência para a prática dos atos administrativos que menciona DF e Brasília - Processo Fiscal Administrativo - Reconhecimento do pedido de isenção - Divulgação do deferimento - Alterações Decreto do Distrito Federal nº 30.365 de 14.05.2009 Altera o Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo. Campinas ISSQN e ITBI - Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares vinculado ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida" - Isenção ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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