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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Maio de 2009 (11/05/2009 a 15/05/2009)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALECFDespacho CONFAZ nº 117 de 08.05.2009PAF - ECF Laudo Nº POL0412009 - Millenium Network Ltda.
 ECFDespacho CONFAZ nº 118 de 08.05.2009PAF - ECF Laudo Nº POL0422009 - MDC 13 Desenvolvimento de Software e Processamento de Dados Ltda.
 ECFDespacho CONFAZ nº 119 de 11.05.2009PAF - ECF Laudo Nº.INA0232009 - Itautec S/A Grupo Itautec.
 Energia elétricaAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 32 de 29.09.2008Dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89
 Torna público os protocolosDespacho CONFAZ nº 121 de 14.05.2009Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona.
 Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador( continua ... )

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