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ICMS/GO - Depósito fechado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4261

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Não-incidência

III - Remessa das mercadorias

IV - Retorno das mercadorias

V - Saída direta para outro estabelecimento

V.1 - Procedimentos do depositante

V.2 - Procedimentos do depósito fechado

V.3 - Resumo diário de retorno simbólico

VI - Entrega direta do fornecedor ao depósito fechado

VI.1 - Procedimentos pelo fornecedor/remetente

VI.2 - Procedimentos pelo depositante

VI.3 - Procedimentos pelo depósito fechado

Introdução

A falta de espaço para armazenamento dos estoques de mercadorias, os planejamentos de distribuição e logística e a economia no frete são alguns dos motivos que fazem com que as empresas optem por manter um depósito fechado, cuja finalidade é única e exclusiva de armazenar as mercadorias do próprio contribuinte.

A legislação fiscal dos Estados determina procedimentos específicos para a remessa e retorno das mercadorias, bem como prevê as hipóteses de a mercadoria sair diretamente do depósito para o destinatário, ou ainda, de ser entregue pelo fornecedor/remetente, diretamente no depósito, a pedido do depositante/destinatário.

Serão analisadas neste Roteiro, as previsões constantes da legislação do Estado de Goiás, no ( continua ... )

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