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RESENHA da 1ª Semana de Maio de 2009 (04/05/2009 a 08/05/2009)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAbono Pecuniário de Férias - Imposto de Renda - Não Incidência e Restituição de Valores RetidosInstrução Normativa RFB nº 936 de 05.05.2009Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias
 Acréscimos LegaisComentário - Federal - 2009/2194Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em maio/2009
 Agenda Tributária Federal - Maio de 2009 - AlteraçãoAto Declaratório Executivo CODAC nº 28 de 29.04.2009Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 25, de 27 de abril de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2009
 DIRF - Pessoa Jurídica de Direito Público - Declaração Retificadora - Alteração( continua ... )

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