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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 5ª Semana de Abril de 2009 (27/04/2009 a 01/05/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAgenda - Maio de 2009Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25 de 27.04.2009Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2009
 INSS - Entidades e Organizações de Assistência Social - Inscrição nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal - Revogação e Restabelecimento de Regra AnteriorResolução CNAS nº 36 de 16.04.2009Revogam as Resoluções CNAS nº 96/2008, de 11/12/2008, e nº 22/2009, de 04/03/2009, e restabelece, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS nº 191/2005, de 10/11/2005
 PIS, COFINS, IPI, IRRF e INSS - Prorrogação no Prazo de Vencimento e Tributação das Operações Com CigarrosLei nº 11.933 de 28.04.2009Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências
 Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Regras Gerais( continua ... )

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