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RESENHA ICMS da 5ª Semana de Abril de 2009 (27/04/2009 a 01/05/2009)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALRatifica os convêniosAto Declaratório CONFAZ nº 3 de 24.04.2009Ratifica os Convênios ICMS 04/09, 06/09, 08/09, 10/09, 11/09, 12/09, 14/09, 16/09, 17/09, 18/09, 19/09, 20/09, 21/09, 22/09, 24/09 e 25/09, 26/09, 27/09, 28/09, 29/09, 30/09, 33/09, 34/09, 35/09, 36/09, 37/09 e 38/09, de 3 de abril de 2009.
 ECFDespacho CONFAZ nº 99 de 24.04.2009PAF - ECF Laudo Nº URB0052009 - Podium Informática Ltda.
 ECFDespacho CONFAZ nº 100 de 24.04.2009PAF - ECF Laudo Nº TEC0012008 - WLE Desenvolvimento de Software e Assessoria Ltda.
 Combustíveis - MVAAto COTEPE/MVA CONFAZ nº 4 de 22.04.2009Altera as Tabelas II e III, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 Termo Descritivo Funcional( continua ... )

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