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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Abril de 2009 (20/04/2009 a 24/04/2009)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALECFDespacho CONFAZ nº 92 de 17.04.2009PAF - ECF Laudo Nº URB0022009 - Desbravador Automação Hoteleira Ltda.
 Torna sem efeito o despachoDespacho CONFAZ nº 93 de 17.04.2009Torna sem efeito o Despacho do Secretário Executivo nº 7/09.
 ECFDespacho CONFAZ nº 94 de 17.04.2009PAF - ECF Laudo Nº TEC0062009 - ID Brasil Sistemas Ltda.
 Aplicação de protocolosDespacho CONFAZ nº 95 de 17.04.2009Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
 Operações com combustíveis e lubrificantesAto COTEPE/MVA CONFAZ nº 4 de 22.04.2009Altera as Tabelas II e III, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 PMPF Combustíveis( continua ... )

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