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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Abril de 2009 (06/04/2009 a 10/04/2009)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALEscrituração Fiscal DigitalAjuste SINIEF CONFAZ nº 2 de 03.04.2009Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
 Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia ElétricaAjuste SINIEF CONFAZ nº 3 de 03.04.2009Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica PROINFA.
 Conhecimento de Transporte EletrônicoAjuste SINIEF CONFAZ nº 4 de 03.04.2009Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
 Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleoAto COTEPE/MVA CONFAZ nº 3 de 07.04.2009Altera as Tabelas I, II e III, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 Programa Aplicativo Fiscal( continua ... )

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