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ICMS/RS - Venda de software - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4201

Sumário

Introdução

I - Conceitos

I.1 - Programa de computador

I.2 - Software de prateleira

I.3 - Software personalizado

II - Posicionamento do Estado

II.1 - Isenção do ICMS - Até 30.9.2016

II.2 - Redução da base de cálculo - A partir 1º.10.2016

III - Suporte físico - Hipótese de incidência do ICMS

III.1 - Fato gerador

III.2 - Base de cálculo

III.3 - Alíquota

IV - Obrigações acessórias

IV.1 - Emissão da nota fiscal

IV.2 - CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações

IV.3 - Indicação na Nota Fiscal do dispositivo regulamentar relativo ao benefício fiscal

V - Considerações finais

V.1 - Devolução de software

V.2 - Saída de CD - Hipótese de não-incidência do ICMS

V.3 - Entendimento do Poder Judiciário - Considerações

V.3.1 STF - Supremo Tribunal ( continua ... )

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