RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Abril de 2009 (30/03/2009 a 03/04/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIO ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO Nacional Impressões tributário-municipais sobre o Simples Nacional - Considerações Artigo - Municipal - 2009/0200 Impressões tributário-municipais sobre o Simples Nacional Thiago Antônio Sumeira Conflito de incidência ISS x ICMS na manipulação de medicamentos - Considerações Artigo - Municipal/Estadual - 2009/0201 Conflito de incidência ISS x ICMS na manipulação de medicamentos Pedro Gomes Miranda e Moreira Belo Horizonte Não houve ato publicado nesta semana Brasília DF e Brasília - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 113 de 31.03.2009 Estabelece procedimentos necessários à concessão e à utilização de créditos, no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. ISS - Sociedades Uniprofissionais - Alterações ( continua ... )

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