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RESENHA da 1ª Semana de Abril de 2009 (30/03/2009 a 03/04/2009)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAgenda - Abril de 2009Ato Declaratório Executivo CODAC nº 19 de 27.03.2009Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2009
 Agenda - Março de 2009 - Exclusão da Declaração de Transferência de Titularidade de AçõesAto Declaratório Executivo CODAC nº 22 de 31.03.2009Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009
 Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - AlteraçãoPortaria MF nº 146 de 26.03.2009Altera a Portaria GMF nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, que instituiu o Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - CMCT
 Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 - Benefícios Fiscais( continua ... )

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