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ICMS/SP - Produtos de colchoaria, ferramentas, bicicletas e instrumentos musicais - Substituição tributária - Aplicação a partir de abril/2009 - Levantamento de Estoque

Comentário - Estadual - 2009/2302

Introdução

Por meio do Decreto nº 54.105/2009, foi alterado o Regulamento do ICMS e adicionados à lista de produtos sujeitos ao regime da substituição tributária, produtos de colchoaria, ferramentas, bicicletas e instrumentos musicais, a partir de 1º.04.2009. Sempre que um produto entra no regime da substituição tributária, é publicado um ato determinando os procedimentos a serem observados para recolhimento do imposto devido sobre o estoque desses produtos, pelo contribuinte substituído, para que possa equalizar o tratamento a ser dado às operações com as mercadorias recebidas antes e depois da entrada em vigor do regime da substituição tributária. Nesse sentido, foi publicado o Decreto nº 54.169/2009, disciplinando o procedimento para o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das mercadorias que especifica e recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Importante observar que, os fabricantes, importadores ou arrematantes de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizados no Estado de São Paulo, relativamente às mercadorias ingressadas na sistemática da substituição tributária, não ficam obrigados a adotar esse procedimento especial, até porque, regra geral, já estão obrigados ao recolhimento do ICMS por substituição, quando da saída desses produtos do seu estabelecimento.

Sendo assim, no presente Comentário, são tratados os procedimentos a serem observados pelos contribuintes em decorrência da inclusão dos produtos citados no regime da substituição tributária do ICMS, no Estado de São Paulo, a partir de 1º.04.2009.

I. Rol de produtos

O Decreto nº 54.105/2009 acrescentou os arts. 313-Z1 a 313-Z8 ao Regulamento do ICMS para incluir outros produtos no regime da substituição tributária.

Assim, segue listagem dos produtos sujeitos ao recolhimento do imposto por substituição tributária a partir de 1º.04.2009 ( continua ... )

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