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PIS/PASEP e COFINS - Operações com álcool - Varejistas, distribuidores de álcool anidro adicionado à gasolina e operações realizadas em bolsa

Comentário - Federal - 2009/2191

Introdução

As operações com álcool, inclusive para fins carburantes, estão submetidas ao regime de incidência monofásica do PIS/PASEP e da COFINS, também conhecido como regime de tributação concentrada das contribuições.

Este regime consiste basicamente em cobrar do produtor ou importador o PIS/PASEP e a COFINS incidentes em todas as fases da cadeia de produção, distribuição e comercialização, mediante aplicação de alíquotas diferenciadas, maiores que as normais. Em contrapartida, os demais contribuintes da cadeia são beneficiados com redução a zero das alíquotas das contribuições.

No caso das operações com álcool, destaca-se que entre os responsáveis pelo recolhimento das contribuições incluem-se, inclusive, os distribuidores, o que não ocorre com os demais produtos sujeitos a essa sistemática, como veículos, medicamentos, perfumaria e outros.

Neste comentário serão analisadas as implicações desse regime diferenciado em relação aos comerciantes varejistas, aos distribuidores de álcool anidro adicionado à gasolina e às operações realizadas em bolsa.

I. Produtos abrangidos

A tributação concentrada do PIS/PASEP e da COFINS engloba todas as operações com álcool, inclusive para fins carburantes. Esse regime diferenciado foi introduzido pela da Medida Provisória nº 413, de 03.01.2008, convertida na Lei nº 11.727, de 23.06.2008. Anteriormente, somente as operações com álcool para fins carburantes estavam sujeitas a regras especificas.

II. Varejistas, distribuidores de álcool anidro adicionado à gasolina e operações realizadas em bolsa

Diante da tributação concentrada das contribuições, ficaram reduzidas a 0% as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda de álcool, inclusive para fins carburantes, quando ( continua ... )

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