RESENHA MUNICIPAL da 4ª Semana de Março de 2009 (23/03/2009 a 27/03/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIO ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO Nacional ISS - Competência territorial - Considerações Artigo - Municipal - 2009/0199 ISS competência territorial Moacyr Pinto Junior Belo Horizonte Municipal - Taxa de Manutenção de Cemitérios - Notificação Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 27.03.2009 Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios. Brasília DF e Brasília - INPC - Abril/2009 - Divulgação Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 103 de 20.03.2009 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Campinas Municipal - Solicitações dirigidas ao Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças - Formulário Requerimento Único - Instituição ( continua ... )

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