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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Março de 2009 (23/03/2009 a 27/03/2009)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALOperações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.Protocolo ICMS CONFAZ nº 2 de 19.03.2009Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
 Operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillowProtocolo ICMS CONFAZ nº 3 de 19.03.2009Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
 Torna públicos os Protocolos ICMSDespacho CONFAZ nº 40 de 20.03.2009Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona.
 NF-eAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 3 de 19.03.2009Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
 PAF - ECF( continua ... )

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