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ICMS/SP - Recolhimento do imposto - Prazos e guias - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4158

Sumário

Introdução

I - Local da operação ou da prestação para fins de cobrança do ICMS

II - Responsabilidade de recolhimento do imposto pelo destinatário

III - Aquisição de mercadoria ou serviço de outra Unidade da Federação - Recolhimento do diferencial de alíquotas

III.1 - Remetente localizado em outro Estado optante pelo Simples Nacional

IV - Prazo de recolhimento

IV.1 - Estabelecimento refinador de petróleo e suas bases - Particularidades

IV.2 - Imposto devido por substituição tributária

V - Guia de recolhimento

V.1 - Guia de Arrecadação Estadual (GARE-ICMS)

V.2 - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

V.3 - Guia de Recolhimentos Especiais

VI - Liquidação de débito com crédito acumulado

VII - Recolhimento do imposto fora do prazo de vencimento

VII.1 - Juros de mora

VII.1.1 - Débito em fase de processo administrativo ou judicial

VII.2 - Multa de mora

VII.3 - Contagem do ( continua ... )

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