ITCMD/SP - Incid�ncia, base de c�lculo, recolhimento - Disposi��es gerais - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ITCMD/SP - Incid�ncia, base de c�lculo, recolhimento - Disposi��es gerais - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2017/4152
Sum�rio
Introdu��o
I - Terminologia
II - Incid�ncia
II.1 - Hip�teses
II.2 - Regras gerais aplic�veis na defini��o da incid�ncia
II.3 - Vig�ncia e aplica��o das normas
III - Local onde ser� devido o ITCMD
IV - N�o-incid�ncia e isen��o
IV.1 - N�o-incid�ncia - Hip�teses
IV.2 - Isen��o - Hip�teses
IV.2.1 - Transmiss�o "causa mortis"
IV.2.2 - Transmiss�o por doa��o
IV.2.3 - Entidades sem fins lucrativos
IV.3 - Reconhecimento da n�o-incid�ncia e da isen��o
V - Contribuinte do ITCMD
VI - Respons�vel tribut�rio
VII - Base de c�lculo do ITCMD
VII.1 - Regras gerais
VII.2 - Situa��es espec�ficas
VII.3 - Bem im�vel ou direito a ele relativo
VII.4 - Bem m�vel e demais ( continua ... )

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