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ITCMD/SP - Incidência, base de cálculo, recolhimento - Disposições gerais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4152

Sumário

Introdução

I - Terminologia

II - Incidência

II.1 - Hipóteses

II.2 - Regras gerais aplicáveis na definição da incidência

II.3 - Vigência e aplicação das normas

III - Local onde será devido o ITCMD

IV - Não-incidência e isenção

IV.1 - Não-incidência - Hipóteses

IV.2 - Isenção - Hipóteses

IV.2.1 - Transmissão "causa mortis"

IV.2.2 - Transmissão por doação

IV.2.3 - Entidades sem fins lucrativos

IV.3 - Reconhecimento da não-incidência e da isenção

V - Contribuinte do ITCMD

VI - Responsável tributário

VII - Base de cálculo do ITCMD

VII.1 - Regras gerais

VII.2 - Situações específicas

VII.3 - Bem imóvel ou direito a ele relativo

VII.4 - Bem móvel e demais ( continua ... )

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