ITCMD/SP - Incidência, base de cálculo, recolhimento - Disposições gerais - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/4152
Sumário
I - Terminologia
II - Incidência
II.1 - Hipóteses
II.2 - Regras gerais aplicáveis na definição da incidência
II.3 - Vigência e aplicação das normas
III - Local onde será devido o ITCMD
IV.1 - Não-incidência - Hipóteses
IV.2 - Isenção - Hipóteses
IV.2.1 - Transmissão "causa mortis"
IV.2.2 - Transmissão por doação
IV.2.3 - Entidades sem fins lucrativos
IV.3 - Reconhecimento da não-incidência e da isenção
VII - Base de cálculo do ITCMD
VII.1 - Regras gerais
VII.2 - Situações específicas
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