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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª Semana de Março de 2009 (09/03/2009 a 13/03/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAviso Prévio Indenizado - Incidências e Novas Regras de Preenchimento da GFIP/SEFIPComentário - Prev - 2009/0767Prev - Aviso prévio indenizado - Incidências e novas regras de preenchimento da GFIP/SEFIP
 GFIP - Novas Regras de Preenchimento - Simples Nacional, Aviso Prévio indenizado e Ausência de Fato GeradorInstrução Normativa RFB nº 925 de 06.03.2009Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências
 Parcelamento Especial para Ingresso no Simples Nacional - Débitos Previdenciários - Ano de 2009( continua ... )

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