Trabalhadores marítimos - Inspeção das condições de vida e de trabalho - Convenção nº 178 da OITComentário - Trabalhista/Previdenciária - 2009/0765
Sumário
I. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
II. Definições
III. Aplicabilidade
III.1 Embarcações utilizadas para a pesca marítima comercial
VI.1 Registro de navios
VI.2 Navios irregulares - denúncia
VI.3 Alterações na construção do navios
VI.4 Inspetores - qualificação obrigatória
VI.5 Navio detido ou retido indevidamente - indenização
VII. Sanções
VIII. Relatórios
VIII.1 Coordenação central
VIII.2 Inspetores
VIII.3 Incidente maior
Em 11 de fevereiro de 2009 foi publicado no D. O. U. (Diário Oficial da União) o ( continua ... )
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