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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Fevereiro de 2009 (23/02/2009 a 27/02/2009)

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Atos Estaduais

 ASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALMateriais de construção, cosméticos, artigos de higiene pessoal e outrosDespacho CONFAZ nº 20 de 20.02.2009Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
 PMPF de combustíveisAto COTEPE/PMPF CONFAZ nº 4 de 20.02.2009Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 Operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleoAto COTEPE/MVA CONFAZ nº 2 de 20.02.2009Altera a Tabelas II, anexa ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
ACREMicroempresas e Empresas de pequeno Porte optantes pelo Simples NacionalDecreto Est. AC nº 3.860 de 12.02.2009Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Fiscais previstos na Lei nº 1.358, de 29 de dezembro de 2000, às Microempresas e Empresas de pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
ALAGOASComunica o adiamento do inicio da aplicação dos protocolos( continua ... )

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