| MUNICÍPIO | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| Nacional | Não houve artigo publicado nesta semana | | |
| Belo Horizonte | Municipal - IPTU - Situação de anormalidade decorrente de precipitação pluviométrica - Remissão - Prazo - Prorrogação | Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.505 de 13.02.2009 | Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 13.492, de 23 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei nº 9.041, de 14 de janeiro de 2005, a qual concede benefício fiscal ou auxílio para os casos que menciona e dá outras providências. |
| | Municipal - Ponto Facultativo | Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.513 de 18.02.2009 | Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências. |
| | ISS - Instituições Financeiras - Módulo Mensal da Declaração Eletrônica de Serviços - Prazo de entrega - Prorrogação | ( continua ... ) |
