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RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Fevereiro de 2009 (16/02/2009 a 20/02/2009)

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Belo HorizonteMunicipal - IPTU - Situação de anormalidade decorrente de precipitação pluviométrica - Remissão - Prazo - ProrrogaçãoDecreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.505 de 13.02.2009 Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 13.492, de 23 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei nº 9.041, de 14 de janeiro de 2005, a qual concede benefício fiscal ou auxílio para os casos que menciona e dá outras providências.
 Municipal - Ponto FacultativoDecreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.513 de 18.02.2009 Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências.
 ISS - Instituições Financeiras - Módulo Mensal da Declaração Eletrônica de Serviços - Prazo de entrega - Prorrogação( continua ... )

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