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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Fevereiro de 2009 (16/02/2009 a 20/02/2009)

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Atos Estaduais

 ASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALOperações interestaduais com combustíveisConvênio ICMS CONFAZ nº 2 de 17.02.2009Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC.
 Operações interestaduais com combustíveisAto COTEPE/ICMS CONFAZ nº 2 de 17.12.2009Aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.
 Torna público o Convênio ICMSDespacho CONFAZ nº 16 de 17.02.2009Torna público o Convênio ICMS 2 e Ajuste SINIEF 1, ambos de 17 de fevereiro de 2009.
 PAF - ECFDespacho CONFAZ nº 19 de 18.02.2009PAF - ECF Laudo Nº POL0192009- Mastermaq Softwares Ltda.
 PAF - ECF( continua ... )

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