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ICMS/SP - Diferencial de Alíquotas - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4099

Sumário

Introdução

I - Fato gerador do ICMS

II - Procedimento fiscal

II.1 - Escrituração do documento fiscal

II.2 - Forma de pagamento

II.2.1 - Conta gráfica

II.2.1.1 - Exemplo prático

II.2.1.2 - Alíquota interna igual à interestadual

II.2.1.3 - Isenção da parcela relativa ao diferencial de alíquotas

II.2.1.4 - Transferência interestadual de nens do ativo - Não obrigatoriedade de recolhimento

II.2.2 - Guia de Recolhimentos Especiais

II.2.3 - Aquisição interestadual de empresa optante pelo Simples Nacional - Recolhimento

II.3 - Devolução da mercadoria ou bem

III - Empresas optantes pelo Simples Nacional - Obrigatoriedade de recolhimento

III.1 - Regras contidas na Legislação Federal

III.2 - Regras contidas na Legislação Paulista

III.2.1 - Fato gerador

III.2.2 - Regras para cálculo e recolhimento

IV - Empresas de construção civil - Não obrigatoriedade de ( continua ... )

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