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IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Exercício 2009

Comentário - Federal - 2009/2185

Introdução

I - Obrigatoriedade de apresentação

II - Modelos

II.1 - Opção pelo Modelo Simplificado

II.2 - Opção pelo Modelo Completo

III - Formas de elaboração

IV- Utilização obrigatória do PGD

V - Prazo de apresentação

V.1 - Apresentação após o prazo

VI - Meios para a apresentação

VII - Comprovação da entrega

VIII - Retificação

IX - Multa por atraso na entrega

X - Declaração de bens e direitos e dívidas e ônus reais

XI - Pagamento do imposto

XI.1 - Formas de pagamento do Imposto

Introdução

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 918 de 2009, a Secretaria da Receita Federal do Brasil dispôs sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil. No presente comentário trataremos das regras aplicáveis.

I - Obrigatoriedade de apresentação ( continua ... )

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