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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª Semana de Fevereiro de 2009 (09/02/2009 a 13/02/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAgenda Tributária - Janeiro de 2009 - Alteração - RetificaçãoAto Declaratório Executivo CODAC nº 10 de 05.02.2009Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009
 Benefícios e Salário-de-contribuição - Novos ValoresPortaria Interministerial MPS nº 48 de 12.02.2009Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências
 Créditos Previdenciários - Compensação, Restituição e Reembolso - Novas RegrasRoteiro - Prev - 2009/4085Prev - Créditos Previdenciários - Compensação, Restituição e Reembolso - Novas Regras
 Entidades Beneficentes de Assistência Social - Certificação e Isenção do Recolhimento Previdenciário Patronal - Rejeição da MP nº 446( continua ... )

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