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RESENHA da 2ª Semana de Fevereiro de 2009 (09/02/2009 a 13/02/2009)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAgenda Tributária - Janeiro de 2009 - Alteração - RetificaçãoAto Declaratório Executivo CODAC nº 10 de 05.02.2009Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009
 Atos e Termos Processuais - Forma Eletrônica - AlteraçõesPortaria RFB nº 574 de 10.02.2009Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, publicada no DOU de 14 de março de 2006, seção 1, página 27, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil
 DIRPF 2009 - Formulário Impresso - AprovaçãoInstrução Normativa RFB nº 913 de 06.02.2009Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008
 IR, CSLL, PIS e COFINS - Hedge - Tributação( continua ... )

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