x
x
x
ICMS/SP - Produtos Diversos - Substituição Tributária - Aplicação a Partir de Março/2009 - Levantamento de Estoque

Comentário - Estadual - 2009/2299

Sumário

Introdução

I. Rol de Produtos

II. Levantamento de Estoque

II.1 Cálculo do Imposto Devido

II.1.1 Contribuinte Enquadrado no Regime Periódico de Recolhimento (RPA)

II.1.2 Contribuinte Sujeito ao Simples Nacional

II.1.3 Produtos Alimentícios - Optante por Regime Especial de Tributação (3,2%)

II.2 Recolhimento

II.3 Compensação de Crédito

II.4 Escrituração dos Valores Correspondentes às Parcelas Efetivamente Recolhidas

III. Emissão e Escrituração na Saída Subseqüente

Introdução

Por meio do Decreto nº 53.511/2008, foi alterado o Regulamento do ICMS e adicionadas à lista de produtos sujeitos ao regime da substituição tributária, uma série de mercadorias dos setores de medicamentos, de higiene pessoal, de limpeza, alimentício e de construção. Inicialmente o prazo para entrada em vigor da aplicação desse regime estava previsto para 1º.12.2008, todavia, esse prazo foi prorrogado por duas vezes; para 1º.02.2009, por meio do Decreto nº 53.715, e, posteriormente e até o momento, para 1º.03.2009, por meio do Decreto nº 53.813/2008.

Sempre que um produto entra no regime da substituição tributária, é publicado um ato determinando os procedimentos a serem observados para recolhimento do imposto devido sobre o estoque desses produtos, pelo contribuinte substituído, para que possa equalizar o tratamento a ser dado às operações com as mercadorias recebidas antes e depois da entrada em vigor do regime da substituição tributária. Nesse sentido, foi publicado o ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?