RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Fevereiro de 2009 (02/02/2009 a 06/02/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIO ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO Nacional Não houve artigo publicado nesta semana Belo Horizonte Municipal - Taxa de Manutenção de Cemitério - Lançamento - Notificação Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 1 de 04.02.2009 Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios. ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 2 de 04.02.2009 Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS. Municipal - Estabelecimento das empresas - Inexistência de fato - Declaração Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 28.01.2009 Declara a inexistência de fato do estabelecimento das empresas que indica e dá outras providências ISS - Regime de Estimativa - Base de Cálculo - Fixação ( continua ... )

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