| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| NACIONAL | ECF | Despacho CONFAZ nº 10 de 05.02.2009 | PAF - ECF Laudo Nº POL018/2009 - A.V.S. Serviços de Informática Ltda. |
| ACRE | Borracha - Pauta de Preços | Portaria Sec. Faz. - AC nº 31 de 21.01.2009 | Altera o Anexo Único da Pauta de Preços que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada. |
| ALAGOAS | Material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal | Comunicado SRE - AL nº 4 de 29.01.2009 | Comunica o adiamento, para 1º de março de 2009, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS: 104 de 16.10.08 e 106 de 16.11.08. |
| | Biodisel (B100) - Diferimento, estorno de crédito, obrigações acessórias e outros | Decreto Est. AL nº 4.109 de 30.01.2009 | Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do convênio ICMS nº 136/08, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. |
| | Redução de base de cálculo e isenção - Insumos agropecuários e medicamentos | ( continua ... ) |
