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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Fevereiro de 2009 (02/02/2009 a 06/02/2009)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALECFDespacho CONFAZ nº 10 de 05.02.2009PAF - ECF Laudo Nº POL018/2009 - A.V.S. Serviços de Informática Ltda.
ACREBorracha - Pauta de PreçosPortaria Sec. Faz. - AC nº 31 de 21.01.2009Altera o Anexo Único da Pauta de Preços que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada.
ALAGOASMaterial de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoalComunicado SRE - AL nº 4 de 29.01.2009Comunica o adiamento, para 1º de março de 2009, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS: 104 de 16.10.08 e 106 de 16.11.08.
 Biodisel (B100) - Diferimento, estorno de crédito, obrigações acessórias e outrosDecreto Est. AL nº 4.109 de 30.01.2009Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do convênio ICMS nº 136/08, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
 Redução de base de cálculo e isenção - Insumos agropecuários e medicamentos( continua ... )

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