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Compensação, restituição e reembolso de créditos previdenciários (INSS) - GFIP/SEFIP e PER/DCOMP - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4085

Sumário

Introdução

I - Tributos abrangidos

II - Restituição

II.1 - Outras entidades

II.2 - Requerimento por meio do PER/DCOMP

II.2.1 - PER/DCOMP versão 6.6

II.3 - Representante do sujeito passivo

II.4 - Óbito

II.5 - Sucessão empresarial

II.6 - Contribuições previdenciárias declaradas incorretamente

II.7 - Empresas optantes pelo Simples Nacional

II.8 - Segurados da Previdência Social

II.8.1 - Informações necessárias para análise

II.8.2 - Análise dos requerimentos de restituição

II.9 - Contribuições descontadas dos trabalhadores e associações desportivas

II.10 - Restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada

II.10.1 - Recolhimento de valor retido em duplicidade

II.10.2 - PER/DCOMP

II.10.3 - ( continua ... )

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