Compensa��o, restitui��o e reembolso de cr�ditos previdenci�rios (INSS) - GFIP/SEFIP e PER/DCOMP - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

Compensa��o, restitui��o e reembolso de cr�ditos previdenci�rios (INSS) - GFIP/SEFIP e PER/DCOMP - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Previdenci�rio/Trabalhista - 2017/4085
Sum�rio
Introdu��o
I - Tributos abrangidos
II - Restitui��o
II.1 - Outras entidades
II.2 - Requerimento por meio do PER/DCOMP
II.2.1 - PER/DCOMP vers�o 6.7
II.3 - Representante do sujeito passivo
II.4 - �bito
II.5 - Sucess�o empresarial
II.6 - Contribui��es previdenci�rias declaradas incorretamente
II.7 - Empresas optantes pelo Simples Nacional
II.8 - Segurados da Previd�ncia Social
II.8.1 - Informa��es necess�rias para an�lise
II.8.2 - An�lise dos requerimentos de restitui��o
II.9 - Contribui��es descontadas dos trabalhadores e associa��es desportivas
II.10 - Restitui��o de valores referentes � reten��o de contribui��es previdenci�rias na cess�o de m�o de obra e na empreitada
II.10.1 - Recolhimento de valor retido em duplicidade
II.10.2 - PER/DCOMP
II.10.3 - ( continua ... )

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