Sal�rio M�nimo - Novos Valores - Ano de 2009 (Coment�rio

Sal�rio M�nimo - Novos valores - Ano de 2009
Coment�rio - Trabalhista/Previdenci�ria - 2009/0754
Sum�rio
I. Defini��o
II. Novo Valor
III. Sal�rio - Prazo de pagamento
IV. Revoga��o
I .Defini��o
A Constitui��o Federal de 1988, dentre os direitos concedidos aos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive dom�sticos, assegura sal�rio m�nimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.
Neste contexto, conceitua-se o sal�rio m�nimo como a contrapresta��o m�nima devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado, inclusive ao rural, sem distin��o de sexo, buscando satisfazer, as necessidades m�nimas de alimenta��o, habita��o, vestu�rio e higiene do trabalhador.
Fundamenta��o: art. 7�, inciso IV da Constitui��o Federal de 1988.
II. Novo Valor
Em conson�ncia ao disposto no artigo 62 da Constitui��o Federal de 1988, foi divulgada em 30.01.2009, a Medida Provis�ria n� 456/2009 (convertida na Lei n� 11.944/2009), que estabelece o novo sal�rio m�nimo em �mbito nacional.
Assim, desde 1� de fevereiro de 2009, o sal�rio m�nimo � de:
a) R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) por m�s;
b) R$ 15,50 (quinze reais e cinq�enta centavos) por dia (R$ 465,00 � 30 dias ); e
c) R$ 2,11 (dois reais e onze centavos) por hora (R$ 465 � 220 ( continua ... )

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