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Compensação de débitos com créditos relativos a tributos federais e precatórios - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4077

Sumário

Introdução

A - Regras gerais aplicáveis à compensação

I - Recursos contra o indeferimento da compensação

II - Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos

III - Débitos que não podem ser compensados com créditos

IV - Créditos Reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado

IV.1 - Necessidade de habilitação prévia do crédito

IV.2 - Procedimentos do contribuinte para habilitação do crédito

IV.3 - Prazo para apreciação do pedido de habilitação

V - Compensação considerada não declarada

V.1 - Multa isolada por compensação não declarada

VI - Compensação não homologada

VII - Apresentação de documentos e diligência fiscal

VIII - Declaração de compensação

VIII.1 - Utilização da declaração de compensação eletrônica

VIII.1.1 - Pessoa jurídica - Compensação

VIII.1.2 - Pessoas físicas - Compensação

VIII.2 - Utilização da declaração de compensação em papel ( continua ... )

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