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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª Semana de Janeiro de 2009 (26/01/2009 a 30/01/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAgenda Tributária - Fevereiro de 2009Ato Declaratório Executivo CODAC nº 4 de 29.01.2009Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2009
 Obra de Construção Civil - Emissão de Aviso para Regularização de Obra (ARO), Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) - AlteraçãoInstrução Normativa RFB nº 910 de 29.01.2009Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
 Simples Nacional - Empresas Optantes - Novas RegrasRoteiro - Prev - 2009/4070Prev - Simples Nacional - Empresas Optantes - Novas Regras
TRABALHISTAAviso Prévio Indenizado e a Incidência das Contribuições Previdenciárias( continua ... )

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