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RESENHA MUNICIPAL da 4ª Semana de Janeiro de 2009 (26/01/2009 a 30/01/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana

Belo Horizonte

Municipal - IPTU - Situação de anormalidade decorrente de precipitação pluviométrica - RemissãoDecreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.492 de 23.01.2009 Regulamenta a Lei nº 9.041, de 14 de janeiro de 2005, a qual concede benefício fiscal ou auxílio para os casos que menciona e dá outras providências
Municipal - Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e - Assinatura e CertificaçãoPortaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG nº 2 de 23.01.2009 Autoriza o Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações a responder pela Assinatura e Certificação Digital das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e geradas pela Prefeitura de Belo Horizonte e dos protocolos de recepção das declarações eletrônicas de serviço.
BrasíliaNão houve ato publicado nesta semana
CampinasISS - Simples Nacional - Indeferimento da opção( continua ... )

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