Simples Nacional - Aspectos previdenci�rios e trabalhistas - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

Simples Nacional - Aspectos previdenci�rios e trabalhistas - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Previdenci�rio/Trabalhista - 2016/4286
Sum�rio
Introdu��o
I - Defini��o
II - Contribui��o previdenci�ria patronal (CPP) - Empresas n�o optantes pelo Simples Nacional
III - Contribui��o previdenci�ria patronal (CPP) - Empresas optantes pelo Simples Nacional
III.1 - Empresas enquadradas nos anexos I, II, III, V e VI
III.2 - Empresas enquadradas no anexo IV
III.3 - Atividades concomitantes
III.3.1 - Cooperativa de trabalho
III.3.2 - D�cimo terceiro sal�rio
IV - GFIP/SEFIP
IV.1 - Fatos geradores ocorridos at� 31 de dezembro de 2008
IV.1.1 - Empresas enquadradas nos anexos IV e V
IV.1.2 - Empresas enquadradas nas atividades concomitantes
IV.2 - Fatos geradores ocorridos a partir de 1� de janeiro de 2009
IV.2.1 - Empresas enquadradas no anexo IV
IV.2.2 - Empresas enquadradas nas atividades concomitantes
IV.2.3 - Empresas enquadradas no c�digo 736 do Fundo de Previd�ncia e Assist�ncia Social (FPAS)
IV.3 - Retifica��o da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o e Informa��es � Previd�ncia Social ( continua ... )

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