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Simples Nacional - Aspectos previdenciários e trabalhistas - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4286

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Contribuição previdenciária patronal (CPP) - Empresas não optantes pelo Simples Nacional

III - Contribuição previdenciária patronal (CPP) - Empresas optantes pelo Simples Nacional

III.1 - Empresas enquadradas nos anexos I, II, III, V e VI

III.2 - Empresas enquadradas no anexo IV

III.3 - Atividades concomitantes

III.3.1 - Cooperativa de trabalho

III.3.2 - Décimo terceiro salário

IV - GFIP/SEFIP

IV.1 - Fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008

IV.1.1 - Empresas enquadradas nos anexos IV e V

IV.1.2 - Empresas enquadradas nas atividades concomitantes

IV.2 - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009

IV.2.1 - Empresas enquadradas no anexo IV

IV.2.2 - Empresas enquadradas nas atividades concomitantes

IV.2.3 - Empresas enquadradas no código 736 do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS)

IV.3 - Retificação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social ( continua ... )

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