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RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Janeiro de 2009 (19/01/2009 a 23/01/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado nesta semana
Belo HorizonteNão houve ato publicado nesta semana
BrasíliaDF e Brasília - Consumidor - Emissão de recibos e documentos fiscais em papéis termossensíveis - Proibição Lei do Distrito Federal nº 4.296 de 16.01.2009 Proíbe a emissão de comprovantes em papéis termossensíveis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
CampinasMunicipal - IPTU - Pedidos de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários do amparo social ao idoso - Prazo para Protocolização Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DRI - Campinas - SP nº 1 de 21.01.2009 Regulamenta o prazo para protocolização dos pedidos de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários do amparo social ao idoso e da renda mensal vitalícia que trata o inciso I do art. 4º da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de ( continua ... )

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