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RESENHA ICMS da 3ª Semana de Janeiro de 2009 (19/01/2009 a 23/01/2009)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCombustíveis - PMPFAto COTEPE/PMPF - CONFAZ nº 2 de 21.01.2009Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 Combustíveis e lubrificantes - Margens de valor agregadoAto COTEPE/MVA - CONFAZ nº 1 de 21.01.2009Altera as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI e XII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 Não exigência de ICMSConvênio ICMS CONFAZ nº 1 de 22.01.2009Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir o ICMS na importação de obra de arte especificada, realizada pelo Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP.
 Não exigência de ICMS( continua ... )

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