RESENHA ICMS da 2� Semana de Janeiro de 2009 (12/01/2009 a 16/01/2009) (RESENHA ICMS da 2� Semana de Janeiro de 2009 (12/01/2009 a

RESENHA ICMS da 2� Semana de Dezembro de 2009 (12/01/2009 a 16/01/2009)
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Atos Estaduais

�REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
NACIONAL Opera��es com produtos eletrodom�sticos, eletroeletr�nicos e equipamentos de inform�tica Protocolo ICMS CONFAZ n� 88 de 26.09.2008 Altera dispositivos do Protocolo ICMS 08/08, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com produtos eletrodom�sticos, eletroeletr�nicos e equipamentos de inform�tica.
Opera��es com produtos eletrodom�sticos, eletroeletr�nicos e equipamentos de inform�tica Despacho CONFAZ n� 3 de 12.01.2009 Torna p�blico o Protocolo ICMS 88, de 26 de setembro de 2008, relativamente � substitui��o tribut�ria nas opera��es com produtos eletrodom�sticos, eletroeletr�nicos e equipamentos de inform�tica.
PAF - ECF Despacho CONFAZ n� 4 de 14.01.2009 PAF - ECF Laudo N� POL016/09 - Avan�o Inform�tica Ltda.
Ve�culos, m�quinas e autope�as - Redu��o da base de c�lculo Ato Declarat�rio CONFAZ n� 2 de 14.01.2009 Ratifica o Conv�nio ICMS 160/08, de 23 de dezembro de 2008.
ACRE N�o houve publica��o
ALAGOAS Opera��es com GLP, l�minas e aparelhos de barbear, isqueiros, l�mpadas, pilhas e baterias el�tricas ( continua ... )

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