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RESENHA ICMS da 2ª Semana de Dezembro de 2009 (12/01/2009 a 16/01/2009)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALOperações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informáticaProtocolo ICMS CONFAZ nº 88 de 26.09.2008Altera dispositivos do Protocolo ICMS 08/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
 Operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informáticaDespacho CONFAZ nº 3 de 12.01.2009Torna público o Protocolo ICMS 88, de 26 de setembro de 2008, relativamente à substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
 PAF - ECFDespacho CONFAZ nº 4 de 14.01.2009PAF - ECF Laudo Nº POL016/09 - Avanço Informática Ltda.
 Veículos, máquinas e autopeças - Redução da base de cálculoAto Declaratório CONFAZ nº 2 de 14.01.2009Ratifica o Convênio ICMS 160/08, de 23 de dezembro de 2008.
ACRENão houve publicação  
ALAGOASOperações com GLP, lâminas e aparelhos de barbear, isqueiros, lâmpadas, pilhas e baterias elétricas( continua ... )

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