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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª Semana de Janeiro de 2009 (05/01/2009 a 09/01/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAgenda Tributária - Janeiro de 2008 a Janeiro de 2009 - AlteraçãoAto Declaratório Executivo CODAC nº 3 de 07.01.2009Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 94, de 26 de dezembro de 2007, nº 5, de 28 de janeiro de 2008, nº 13, de 27 de fevereiro de 2008, nº 16, de 27 de março de 2008, nº 23, de 25 de abril de 2008, nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008, nº 47, de 27 de agosto de 2008, nº 53, de 26 de setembro de 2008, nº 61, de 28 de outubro de 2008, nº 66, de 26 de novembro de 2008 e nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro de 2008 a janeiro de 2009
 Cadastro Nacional de Informações Sociais - ProcedimentosInstrução Normativa PRESIDENTE INSS nº 36 de 02.01.2009Define procedimentos relativos à utilização dos dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS, para fins previdenciários
 Contribuição Social dos Detentores de Mandato Eletivo - Restituição de Valores Pagos Indevidamente - Regras( continua ... )

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