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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Janeiro de 2009 (05/01/2009 a 09/01/2009)

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Atos Estaduais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALBenefícios fiscais - Operações com veículos e EtilenoglicolAto Declaratório CONFAZ nº 1 de 06.01.2009Ratifica os Convênios ICMS 158/08 e 159/08, de 17 de dezembro de 2008.
 ECFDespacho CONFAZ nº 1 de 06.01.2009Registro ECF SE/CONFAZ Nº 001/09 - Certificado de Conformidade de Hardware - 107.751-205.
 ECFDespacho CONFAZ nº 2 de 06.01.2009Registro ECF SE/CONFAZ Nº 002/09 - Certificado de Conformidade de Hardware - 107891-205.
 PMPF CombustíveisAto COTEPE/PMPF CONFAZ nº 1 de 07.01.2009Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
 Escrituração Fiscal Digital( continua ... )

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