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ICMS/Nacional - Simples Nacional - Antecipação, diferencial de alíquotas e substituição tributária - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/5011

Sumário

Introdução

I - ME e EPP

II - Antecipação do imposto

III - Diferencial de alíquotas

IV - Substituição tributária

V - Produtos sujeitos

VI - Mercadorias e bens fabricados em escala industrial não relevante

VII - Prazo de recolhimento

VIII - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA

VIII.1 - Obrigatoriedade

VIII.2 - Informações

VIII.3 - Arquivo e transmissão

VIII.4 - Prazo de apresentação

IX - Esclarecimentos acerca da vigência dos regimes

X - Código Especificador da Substituição Tributária - CEST

Introdução

O recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, de antecipação nas aquisições interestaduais e por substituição tributária, desde a implantação do Simples Nacional, sempre causou divergências, visto não haver uma previsão nacional sobre sua forma de cálculo, fazendo com que cada Estado estabelecesse uma norma distinta e muitas vezes ( continua ... )

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