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Simples Nacional - Cálculo para recolhimento - Regras gerais - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4406

Sumário

Introdução

I - Base de Cálculo

I.1 - Apuração da receita bruta

I.2 - Devolução de mercadoria e cancelamento de documento fiscal

I.3 - Segregação das Receitas

II - Alíquotas

II.1 - Enquadramento nas tabelas

II.1.A - Revenda de mercadorias

II.1.B - Industrialização

II.1.C - Prestação de serviços

II.1.D - Locação de bens móveis

II.1.E - Atividade com incidência simultânea de IPI e de ISS

II.1.F - Prestação de serviços contábeis

II.1.G - Transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação

II.1.H - Transporte turístico com frota própria - Agência de viagem e turismo

III - Cálculo

III.1 - Contribuição para a Seguridade Social Não Incluída no Simples Nacional

III.2 - Imunidades

III.3 - Prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, tributação monofásica e por antecipação ( continua ... )

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