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RESENHA da 5ª Semana de Dezembro de 2008 (29/12/2008 a 02/01/2009)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAcompanhamento Econômico-tributário Diferenciado e Especial - Parâmetros para 2009Portaria RFB nº 2.521 de 29.12.2008Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2009 e dá outras providências
 Agenda Tributária - Janeiro de 2009Ato Declaratório Executivo CODAC nº 76 de 26.12.2008Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009
 Cide-Combustíveis - AlteraçõesInstrução Normativa RFB nº 905 de 31.12.2008Altera a Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004, que dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001
 Crédito de ISS Gerado Através da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) - Contabilização e Reflexos Tributários( continua ... )

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